Processo 515649/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 24/07/2018 09:42
Autuado em 24/07/2018 09:42
Apensado ao Processo 503865/19 em 01/08/2019 15:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1840/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1840/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
03/07/2019 Acórdão   1840/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
26/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
26/09/2018 Acórdão   2711/ 2018 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: YUNES SAROUT (credenciado, inclusão:28/09/18)
Denunciado CESAR AUGUSTO DE FRANCA
Denunciado DOMINGOS TREVIZAN FILHO
Denunciado EDSON RIBEIRO SCABORA
Denunciado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: YUNES SAROUT (credenciado, inclusão:28/09/18)
Denunciado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:01/08/19), SAMUEL FERNANDO HUBLER DOS SANTOS (credenciado, inclusão:02/08/18)
Denunciante ELISEU ALVES FORTES

Juntadas
DataDescrição
18/07/2019 12:12 Recibo de Petição Intermediária - 488866/19, de 18/07/19 - Protocolo: 488866/19
14/02/2019 16:04 do Protocolo 96541/19
18/10/2018 14:10 do Protocolo 726232/18
17/10/2018 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 724086/18
16/10/2018 17:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 721435/18
08/10/2018 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 703577/18
02/10/2018 15:51 AR do ofício OCN - 3903/18 - DP
02/10/2018 15:51 AR do ofício OCN - 3902/18 - DP
02/10/2018 15:51 AR do ofício OCN - 3901/18 - DP
02/10/2018 15:51 AR do ofício OCN - 3900/18 - DP
28/09/2018 10:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679501/18
10/08/2018 11:42 do Protocolo 563422/18
06/08/2018 09:39 AR do Ofício ODL - 1292/2018 - DP
03/08/2018 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 547559/18
02/08/2018 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 541763/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3900/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3901/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3902/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3903/ 2018   
DP  25/07/2018 Ofício de Diligência   1292/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2019 2114 Despacho Processual Diverso nº 1006/2019
29/07/2019 2109 Despacho Processual Diverso nº 957/2019
10/07/2019 2096 Acórdão nº 1840/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3210/2018
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1459/2018
03/10/2018 1921 Acórdão nº 2711/2018
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1392/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1164/2018
27/07/2018 1874 Despacho Processual Diverso nº 1085/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2019 13:48 DP  
30/07/2019 09:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1006/2019 -
25/07/2019 16:51 STP  
19/07/2019 08:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 957/2019 -
17/07/2019 12:59 STP  
16/07/2019 16:23 SMPJTC  
16/07/2019 12:20 4PC Ciência de Decisão nº 245/2019 -
16/07/2019 08:28 SMPjTC  
03/07/2019 16:25 STP Acórdão nº 1840/2019 -
01/07/2019 11:26 GCILB  
27/06/2019 10:29 STP Certidão de Adiamento nº 189/2019 -
28/03/2019 10:07 GCILB  
27/03/2019 17:29 SMPJTC  
19/03/2019 11:09 4PC Parecer nº 161/2019 - Denúncia. Criação de banco de horas sem previsão legal. Violação ao princípio da reserva legal. Pela Procedência.
19/03/2019 09:42 SMPjTC  
05/10/2018 14:10 CGM Parecer nº 200/2019 - banco de horas e previsao em lei
05/10/2018 11:50 STP  
04/10/2018 18:16 DP Informação nº 10280/2018 -
01/10/2018 16:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1459/2018 -
26/09/2018 15:25 STP Certidão de Sessão nº 881/2018 -
24/09/2018 12:32 GCILB  
21/09/2018 18:18 DP Certidão Diversa nº 261/2018 -
21/09/2018 18:18 DP Informação nº 9856/2018 -
21/09/2018 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 3900/2018 -
21/09/2018 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 3901/2018 -
21/09/2018 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 3902/2018 -
21/09/2018 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 3903/2018 -
18/09/2018 17:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1392/2018 -
13/08/2018 07:58 CGM Instrução nº 3514/2018 -
06/08/2018 13:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1164/2018 -
25/07/2018 10:14 DP Ofício de Diligência nº 1292/2018 -
24/07/2018 13:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1085/2018 -
24/07/2018 12:40 GP  
24/07/2018 09:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3210/2018 -

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